A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS.

O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do “Diário Oficial” da União. A presidente sancionou a lei que prorroga até 2019 a regra para aumento do salário mínimo e, alegando inconstitucionalidade, rejeitou o dispositivo que estenderia o cálculo para benefícios da Previdência.

A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional. Ela havia sido aprovada pelo Senadono início do mês. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, seguiu para sanção presidencial.

Segundo o texto sancionado, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB, que mede o crescimento da economia, de dois anos anteriores.

A Medida Provisória (MP) foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, alteração que foi feita na Câmara por meio de emenda.

O governo foi contra a mudança porque alega que esse reajuste para aposentados e pensionistas poderia comprometer as contas previdenciárias. Atualmente, esses benefícios são corrigidos apenas pela inflação. Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

Discussões no Congresso
A votação no Senado foi marcada por diversas tentativas de governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que contraria o governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o que faria com que o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para sanção. A mudança, no entanto, foi rejeitada.

A emenda de Cristovam propunha que, ao invés de levar em conta o INPC, o índice para a correção do mínimo fosse o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre um e dois salários mínimos e meio. Cristovam discutiu com o senador Paulo Paim (PT-RS) de forma acalorada sobre a emenda (veja no vídeo). Paim acusou o pedetista de “trair” os trabalhadores, já que se a emenda fosse aprovada, o texto voltaria para nova análise da Câmara.

Depois da rejeição da emenda, o texto principal acabou sendo aprovado, conforme a Câmara votou e diferente do que o governo pretendia. Com esta derrota, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou uma manobra regimental para adiar a análise da redação final da matéria. A votação da redação final é parte do trâmite no Senado e ocorre sempre após a aprovação do texto principal e da análise das emendas.

Fonte – G1