Os secretários de Fazenda dos estados do país se reuniram nesta quinta-feira (20) em Brasília e resolveram encaminhar, na próxima semana, uma proposta de minuta de resolução ao Senado Federal que os permita elevar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), um tributo sobre a herança, dos atuais 8% para até 20%, informou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão.

“A alíquota máxima é de 8% [atualmente]. Já existem estudos que mostram que o Brasil é um dos países que menos tributam o patrimônio. Existe paralelamente uma discussão por parte do governo federal de tributar o patrimônio [e se apropriar dessa arrecadação]. Queremos poder subir alíquota máxima para 20%, o que alinha com a maior parte dos países. Isso não necessariamente significa que vamos subir para 20%. Senado autorizando cada um pode subir para quando quiser”, explicou Abrão a jornalistas, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne os secretários de Fazenda dos estados.

Ela reclamou que o governo federal já estaria “de olho” na arrecadação deste imposto – que atualmente é uma atribuição somente dos estados – o que poderia ser feito por meio de alteração na lei em vigor. Abrão negou, porém, que, ao aumentar a alíquota do ITCD estadual, os estados estariam dando uma “rasteira” no governo federal.

“O governo está de olho nesse imposto, mas essa é uma base tributária dose estados. Não significa uma rasteira. Significa protegermos uma base tributária que é dos estados. Já está se criando tanto imposto federal e, além de tudo, querem entrar na base de impostos dos estados, sendo que não estamos recbendo nenhum auxílio. Agora para financiar montadora a taxas subsidiadas, existem recursos federais. Para os estados, pagar o FEX (fundo que compensa perdas com as exportações), que é devido. Além não estar nos ajudando, o governo está avançando na receita dos estados”, declarou ela.

Fonte – G1